Voto feminino em Portugal

A primeira mulher a votar em Portugal foi Carolina Beatriz Ângelo em 1911, contornando a lei que só permitia votar aos cidadãos maiores de 21 anos, que fossem chefes de família ou se soubessem ler ou escrever. Para evitar estes contornos foi modificada a lei, dando direito somente ao sexo masculino.
Só com decreto-lei de 5 de Maio de 1931 é que pela primeira vez, na história politica é que as mulheres foram consideradas eleitoras.
Este decreto era bastante restritivo, pois permitia a que as mulheres votassem para a junta de freguesias, mas somente aquelas que eram chefes de famílias, ou seja, viúvas, divorciadas ou aquelas que estivessem casadas, mas os maridos estivessem no estrangeiro ou em colónias. Só podiam votar as mulheres que tivessem completado o ensino secundário ou fossem titulares de um curso superior com certificado. Só foi permitido o direito ao voto ás mulheres, sem restrições e em igualdade com o homem, após o 25 de Abril.

Carolina Beatriz Ângelo – UMA LUTADORA


Carolina Beatriz Ângelo nasceu em 1877 na Guarda, onde frequentou o Liceu. Mais tarde ingressou nas Escolas Politécnica e Médico-Cirúrgica em Lisboa, onde concluiu o curso de Medicina em 1902.
Médica, lutadora sufragista e fundadora da Associação de Propaganda Feminista, foi a primeira mulher europeia a votar, embora vivesse num país em que o sufrágio universal só seria instituído passados mais de sessenta anos, ou seja, depois do 25 de Abril de 1974.
O voto depositado nas urnas para as eleições da Assembleia Constituinte, em 1911, pela médica, constitui um episódio deveras exemplar de luta pela cidadania e pela emancipação das mulheres em Portugal, numa altura em que o direito de voto era reconhecido apenas a "cidadãos portugueses com mais de 21 anos, que soubessem ler e escrever e fossem chefes de família".
Invocando a sua qualidade de chefe de família, uma vez que era viúva e mãe, Carolina Beatriz Ângelo conseguiu que o tribunal lhe reconhecesse o direito a votar com base no sentido do plural da expressão ‘cidadãos portugueses’ cujo masculino se refere, ao mesmo tempo, a homens e a mulheres.
Como consequência do seu acto, e para evitar que tal exemplo se voltasse a repetir, a lei foi alterada no ano seguinte, com a especificação de que apenas os chefes de família do sexo masculino poderiam votar.
Carolina Beatriz Ângelo nunca teve intenção de teorizar sobre o feminismo, nem acerca das lutas das mulheres, e somente escassos meses antes de morrer manifestou vontade de escrever artigos de propaganda, o que não concretizou. Pressentiu o fim, com “o frio e os dias a diminuir”, esclarecendo que “o Inverno, o meu terror, aproxima-se”.

Faleceu a 3 de Outubro de 1911, na capital, com “a convicção de ter vivido muito em pouco tempo”, como escreveu a Ana de Castro Osório em Julho de 1911, num período de intenso trabalho e grande cansaço. Deixou órfã Maria Emília Ângelo Barreto, de 8 anos de idade, e talvez por isso pediu “aos membros da minha família que me sobrevivam, que se dispensem do convencional luto por mim, e expressamente lhes exijo que se abstenham de o fazer usar a minha filha”.
Apesar da intensidade do percurso feminista em apenas meia dúzia de anos, intervindo com destaque em quatro organizações de mulheres, e do acto histórico que protagonizou – só possível numa sociedade em profunda convulsão -, Carolina Beatriz Ângelo continua asfixiada no passado, insuficientemente conhecido e divulgado. Maltratada pela historiografia, ignoram-na, concedem-lhe meia dúzia de linhas nas obras de referência, alteram-lhe o nome, trocam o ano em que votou ou omitem a importância do voto que, mesmo isolado, simboliza a luta de várias gerações de mulheres. Como tal, nunca é demais evocá-la, até porque ficará na História como pioneira do voto feminino em Portugal.